Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo

Não se pode exigir que a intimação do defensor público seja feita por mandado na pessoa do mesmo membro oficiante da causa.

Justiça nega pedido para impedir cultos na Igreja Renascer

Órgãos públicos não podem usar avião confiscado de João Arcanjo

A União afirmou que a posse dos bens visa à boa administração deles e que as cessões, inclusive do avião Cesna para a Polícia Federal, seriam legais.

Justiça concede liberdade condicional a Belo

A juíza Cristina de Araújo Góes Lajchter, da Vara de Execuções Penais, concedeu, nesta quarta-feira (30), a liberdade condicional ao cantor e compositor Marcelo Pires Vieira, o Belo, preso desde março no Instituto Penal Cândido Mendes, no Centro. O músico foi processado e condenado a oito anos de prisão por associação para o tráfico e tráfico de drogas.

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Em caso de roubo com emprego de arma é preciso apreensão e perícia para definição de pena

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Concedido habeas-corpus a homens que furtaram seis frangos

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Negado habeas-corpus a funcionário envolvido na CPI do futebol

Abdala participa de encontro da Anamatra sobre direitos humanos

Durante o congresso, o ministro Francisco Fausto, ex-presidente do TST, será homenageado por mais de 800 juízes do Trabalho.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Lesão corporal simples ou culposa praticada contra mulher no âmbito doméstico.

Bancário. Jornada de trabalho.

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).